Indiscutivelmente, um dos problemas mais comuns para o aposentado, são os empréstimos consignados não solicitados nas aposentadorias e pensões do INSS.
Aposentados e pensionistas, recebem descontos em seus benefícios referentes a empréstimos não contratados.
O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo destinada a aposentados, pensionistas, trabalhadores com carteira assinada, militares e servidores públicos.
Com esta ferramenta o trabalhador autoriza a instituição financeira a descontar diretamente na sua folha de pagamento as parcelas do empréstimo.
O problema dessa modalidade é o seu uso indevido e a má-fé.
O que deve se fazer quando, inesperadamente, você se depara com descontos em sua aposentadoria ou pensão referentes a um empréstimo que nunca contratou, ou ainda, recebe um crédito em conta corrente de alguma instituição financeira que lhe depositou esse valor, realizando descontos em parcelas do seu benefício?
Nessas situações, o aposentado ou pensionista pode sim, entrar na Justiça para obter restituição dos valores descontados indevidamente, além de uma indenização por Danos Morais.
Esta demanda jurídica pode ser direcionada tanto contra a instituição financeira quanto contra o INSS, o qual é o responsável por fiscalizar e autorizar os descontos nos benefícios.
Esta situação é passível de ação judicial para que sejam cancelados os descontos mensais com a devolução dos valores pagos e também indenização pelo dano moral causado, com a diminuição mensal do benefício previdenciário, que tem cunho alimentar, causando prejuízo econômico e até mesmo social aos segurados.
Por fim, fique atento aos descontos que acontecem no seu benefício para que não ocorra prejuízo financeiro.
Espero que tenha gostado do conteúdo.
Cuidamos da sua demanda do início ao fim.
Caso tenha alguma dúvida:
✅ Siga nossa página no Instagram@angelico.anziutti.adv para mais posts como esse.
Sou Juan Diego Angélico, Advogado, Especialista em Direito do Consumidor.
Comments