A Revisão da Vida Toda (PBC total ou Vida Inteira) é uma tese revisional que adiciona ao cálculo da RMI todos os salários de contribuição da vida do segurado e não somente os posteriores a julho de 1994.
A decisão foi favorável aos segurados do INSS! é simplesmente a melhor notícia do ano em direito previdenciário! Mas o que fazer agora?
O ideal é que ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito, em razão da prescrição de 5 anos que afeta o pagamento das diferenças não pagas.
Quais são os requisitos:
- Apenas benefícios "pré-reforma" são aptos de serem calculados pela vida toda, uma vez que a EC 103/2019 alterou as regras de cálculo anteriores.
- A data de início do benefício precisa ser igual ou superior a 29/11/1999, data da entrada em vigor da Lei 9.876/99.
- Apenas cálculos que possuam salários de contribuição antes de julho de 1994 podem ser calculados pela vida toda.
Os benefícios do INSS que podem ser contemplados com a "revisão da vida toda" são:
aposentadoria por idade
aposentadoria por tempo de contribuição
aposentadoria especial
aposentadoria da pessoa com deficiência
aposentadoria por invalidez
pensão por morte
Acompanhe nossas dicas.
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