Assédio Moral Estético e Gordofobia no Varejo de Luxo: Limites do Poder Diretivo e o Precedente do TRT-1
Assédio Moral Estético e Gordofobia no Varejo de Luxo: Limites do Poder Diretivo e o Precedente do TRT-1
A Evolução da Jurisprudência Trabalhista no Setor de Moda e Varejo de Alto Padrão
Historicamente, o mercado de moda, vestuário de luxo e atendimento corporativo conviveu com exigências não escritas a respeito da aparência física, peso corporal e padrões estéticos de seus colaboradores. Contudo, a evolução da dogmática trabalhista e o alinhamento às garantias fundamentais consagradas na Constituição Federal de 1988 (art. 1º, III) impõem a superação definitiva dessas práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
Em recente decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) , a Corte manteve a condenação de uma renomada grife ao pagamento de indenização pecuniária por dano moral decorrente de assédio moral organizacional, caracterizado por
Juan Diego Angélico
Sócio Advogado • OAB/SC 53.192
Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Damásio, MBA em Gestão Hospitalar pela FUNDASC, membro das comissões da OAB/SC de Direito do Trabalho, Direito Econômico Penal, Marketing Jurídico e Mediação, Conciliação e Arbitragem.
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