O mínimo que você precisa saber sobre inventário e partilha

In-ven-tá-rio, derivado do latim inventarium, de invenire, ou seja, achar, encontrar. A palavra inventário significa ato ou efeito de inventariar, e é utilizada no sentido de relacionar, descrever, enumerar coisas para fins de partilha. Quando ocorre a morte de alguém, todos os bens pertencentes a essa pessoa, o que chamamos de herança, transmitem-se automaticamente aos herdeiros, porém, sem delimitar a qualidade e a quantidade de bens que cada um terá direito a receber.

Quando ocorre a morte de alguém, todos os bens pertencentes a essa pessoa, o que chamamos de herança, transmitem-se automaticamente aos herdeiros, porém, sem delimitar a qualidade e a quantidade de bens que cada um terá direito a receber.

Neste ponto, entra o inventário e partilha, um procedimento que tem a função de apurar, descrever e partilhar a herança. A abertura do inventário deve ser realizada dentro de 2 (dois) meses, a contar do dia do falecimento da pessoa que deixou a herança.

Se a abertura do inventário ocorrer após o prazo de 2 (dois) meses, haverá uma multa e o seu valor dependerá das regras de qual estado da federação em que estará sendo realizado o procedimento.

Existem duas espécies de inventário:

1️⃣inventário extrajudicial: pode ser realizado quando todos os herdeiros forem maiores e capazes e concordem com a divisão dos bens a ser realizada. Seu procedimento é realizado pelo tabelionato de notas (cartório), através de uma escritura pública;

2️⃣inventário judicial: deverá ser realizado quando houver herdeiros incapazes (são os menores de idade, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos seus atos, entre outros), e quando não haja concordância entre os herdeiros na forma em que a divisão dos bens será realizada.

O custo total de um inventário é variável e dependerá, principalmente, do valor de mercado dos bens que estão sendo inventariados e das regras de cada estado da federação na cobrança do imposto de transmissão (ITCMD).

O procedimento do inventário e partilha envolve o pagamento do imposto de transmissão, taxas, custas ou emolumentos e honorários advocatícios. O fato gerador do imposto é a transmissão de bens ou direitos por causa mortis e a alíquota máxima foi fixada em 8% (oito por cento), nos termos da Resolução do Senado Federal n. 09, de 1992.

Os documentos mínimos exigidos para a realização do inventário são:

✅certidão de óbito atualizada da pessoa falecida que deixou bens a inventariar;

✅documento de identidade com foto da pessoa falecida que deixou bens a inventariar;

✅certidão de casamento ou nascimento atualizada da pessoa falecida;

✅certidão atualizada do imóveis que pertenciam à pessoa que faleceu;

✅documento do(s) veículo(s) que pertenciam à pessoa que faleceu;

✅extrato(s) da(s) conta(s) bancárias e/ou de investimento(s) que pertenciam à pessoa falecida;

✅documento de identidade com foto de todos os herdeiros;

✅certidão de casamento ou nascimento atualizada de todos os herdeiros;

✅comprovante de residência de todos os herdeiros;

✅declaração do imposto ITCMD;

✅comprovante(s) de recolhimento do imposto ITCMD;

✅comprovante(s) de recolhimento do Fundo do Reaparelhamento da Justiça - FRJ;

✅comprovante de recolhimento das custas judiciais, para os inventários judiciais, ou comprovante de pagamento dos emolumentos do cartório para os inventários extrajudiciais;

✅certidões negativas municipal, estadual e federal em nome da pessoa falecida;

Importante lembrar que após finalizado o procedimento de inventário, deverá ser realizado o registro da partilha e, consequentemente, a transferência dos bens nos órgãos competentes. Por exemplo: no caso de imóveis, o registro da partilha e a transferência do bem será realizada no Ofício de Registro de Imóveis em que o bem se encontra cadastrado; Já no caso de veículos, o registro da partilha e transferência será realizado no Departamento de Trânsito - DETRAN, em que o veículo esteja cadastrado.

Além disso, a partilha deverá ser declarada no imposto de renda de cada herdeiro que esteja recebendo a herança.

É obrigatória a presença de um advogado durante a realização de um inventário.

Portanto, contrate um advogado de sua confiança.

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