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Tributário & Holdings 11/07/2025 Artigo Jurídico Oficial

Reforma Tributária 2025: Diagnóstico Setorial e Diretrizes para um Planejamento Tributário Eficiente.

Dr. Juan Diego Angélico
Dr. Juan Diego Angélico
Sócio Fundador • OAB/SC 53.192
Reforma Tributária 2025: Diagnóstico Setorial e Diretrizes para um Planejamento Tributário Eficiente.

A promulgação da Reforma Tributária em janeiro de 2025 inaugura um novo paradigma fiscal no Brasil, com impactos estruturais sobre a cadeia produtiva, a precificação, o fluxo de caixa e a competitividade das empresas. Diante desse cenário, torna-se imperativo que organizações de médio e grande porte adotem uma abordagem proativa de análise e adaptação.

Diagnóstico Setorial: Principais Riscos e Demandas de Adequação

Comércio e Varejo

Extinção de incentivos fiscais estaduais e tributação no destino impactam diretamente a margem operacional.

Necessidade de reestruturação tecnológica para adequação a novos modelos de emissão fiscal e split payment.

Risco de perda de competitividade para empresas do Simples Nacional, com redução de créditos e aumento da carga efetiva.

Indústria

Fim da substituição tributária e incidência de imposto seletivo sobre determinados produtos elevam a complexidade da precificação.

Incertezas regulatórias quanto às alíquotas finais e à operacionalização dos créditos tributários exigem planejamento contínuo.

Oportunidades de ganho competitivo frente ao setor de serviços, desde que haja investimento em automação e compliance fiscal.

Agronegócio

Aumento da carga tributária sobre insumos essenciais e eliminação de isenções afetam a rentabilidade da cadeia produtiva.

Impactos na exportação devido à nova sistemática de créditos tributários.

Preocupações com pequenos produtores , mesmo com isenções parciais, devido à complexidade do novo regime.

Serviços

Elevação da carga tributária média para até 28% , com baixa possibilidade de compensação via créditos.

Setores não contemplados com alíquotas reduzidas enfrentam risco de repasse inflacionário e retração da demanda.

Aumento do custo de conformidade , com necessidade de investimentos em consultoria e sistemas de gestão tributária.

Transportes

Sobretaxa sobre combustíveis e eliminação de regimes especiais elevam o custo logístico e reduzem a competitividade nacional.

Dificuldade na recuperação de créditos e modelo híbrido de transição (2026–2033) aumentam a complexidade operacional.

Risco de pressão inflacionária com impacto direto sobre o consumidor final.

Diretrizes Estratégicas para o Planejamento Tributário

Mapeamento de impactos por unidade de negócio e cadeia de valor.

Simulações de cenários fiscais com base nas alíquotas projetadas e regimes de transição.

Investimentos em tecnologia fiscal e ERP , com foco em automação e rastreabilidade de créditos.

Capacitação de equipes internas e revisão de contratos comerciais à luz das novas regras.

Monitoramento contínuo da regulamentação complementar , com suporte jurídico e contábil especializado.

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança normativa — é um vetor de transformação estrutural. Empresas que anteciparem seus movimentos com inteligência tributária e governança fiscal estarão mais preparadas para sustentar sua competitividade no novo ambiente regulatório.

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Sobre o Autor Angélico & Anziutti Advogados
Dr. Juan Diego Angélico

Juan Diego Angélico

Sócio Advogado • OAB/SC 53.192

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Damásio, MBA em Gestão Hospitalar pela FUNDASC, membro das comissões da OAB/SC de Direito do Trabalho, Direito Econômico Penal, Marketing Jurídico e Mediação, Conciliação e Arbitragem.

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