O Código de Consumidor prevê prazo de 7(sete) dias corridos para o consumidor desistir de uma compra à distância. Esta contagem de tempo...

É considerado como parcelamento de solo urbano a atividade de divisão de glebas de terras ou lotes no perímetro urbano para fins...

Dúvida bastante comum para aqueles que pagam ou recebem pensão alimentícia: até quando os pais devem pagar pensão alimentícia aos filhos?...