Biblioteca digital com 179 análises aprofundadas fundamentadas na jurisprudência do STF, STJ e TST. Produzido com rigor técnico pelos advogados Dr. Juan Diego Angélico e Dra. Jacqueline Anziutti.
Decisão recente do TRT da 12ª Região valida o uso de ferramentas de geolocalização e imagens históricas para comprovar continuidade empresarial.
A Suprema Corte estabelece balizas importantes sobre a competência territorial para reparação de danos digitais e combate a pulverização de demandas.
Entenda os impactos da nova tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a eficácia subjetiva da coisa julgada e as estratégias processuais para a recuperação de créditos contra concessionárias de serviços públicos.
Entenda os requisitos tributários e regulatórios para a fruição dos benefícios fiscais do Redata na aquisição de equipamentos de tecnologia, nuvem e inteligência artificial.
Análise das atualizações legislativas impostas à logística rodoviária nacional. Saiba como a obrigatoriedade do CIOT e a fiscalização da ANTT redefinem o compliance dos embarcadores e transportadoras.
A Primeira Seção do STJ definirá, sob o rito dos Recursos Repetitivos, se a taxa de serviço integra a receita bruta das empresas enquadradas no Simples Nacional. Entenda os reflexos jurídicos e fiscais para o setor.
No cenário atual, marcado por recentes avanços como o acordo interinstitucional para o ressarcimento de valores indevidamente descontados de benefícios previ...
A Controvérsia Histórica sobre a Incidência do ITBI na Integralização do Capital Social
A Importância da REURB para a Regularização Imobiliária
A Restrição Legal e a Decisão do STF na ACO 2.463
Requisitos Legais para Funcionamento do Comércio em Feriados
A Recuperação Extrajudicial é um mecanismo jurídico previsto nos artigos 161 a 167 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falências) , que p...
A Interpretação Retroativa da Lei Complementar nº 187/2021 pela Lei nº 15.486/2026
O Panorama Regulatório do Tratamento de Dados de Menores
O Surgimento da Tese do Etarismo no Direito do Trabalho Brasileiro
A Sub-rogação Securitária e a Convenção de Arbitragem
A Injustiça em Fases Intermediárias de Concursos Públicos
Decisão do STF sobre a Higidez Fiscal na Recuperação Judicial
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